Prestação de Contas, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial

Prestação de Contas, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial 23 e 24 de Janeiro Centro/Rio de Janeiro

OBJETIVOS   Capacitar e atualizar os Profissionais da Administração Pública e de outras áreas envolvidas.  Proporcionar aos participantes o conhecimento necessário à prestação e avaliação das Contas e as Tomadas de Contas, com base nos conceitos mais difundidos dos temas e os aspectos legais.     PÚBLICO ALVO   Profissionais da Administração Pública que atuam direta ou indiretamente na Prestação de Contas. Profissionais das áreas de Controle, Finanças e Orçamento, Ordenadores de Despesas e profissionais de áreas afins.     PROGRAMA   1.       DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS   •Conceitos e objetivos;   •Legislação aplicável;   •Dever de Prestar Contas;   •Consequências pelas Omissões de Prestação de Contas;   •Responsabilidades   •Elaboração e Formalização     2.       DAS TOMADAS DE CONTAS E TOMADA DE CONTAS ESPECIAIS   •Conceitos e Finalidades;   •Legislação Aplicável;   •Procedimentos Aplicáveis;   •Momento da Instauração;   •Implicações Legais;   •Levantamento dos Danos e desvios;   •Composição do Processo;   • Penalidades;   •Encaminhamento ao Tribunal de Contas;     3.       PAPEL DO CONTROLE INTERNO E EXTERNO NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS E TOMADA DE CONTAS   •Conceitos e objetivos do Controle Interno e Externo;   •Finalidade;   •Responsabilidades;   •Relatórios de Gestão  e Certificados.     BIBLIOGRAFIA E/OU LEGISLAÇÃO BÁSICA   •Constituição Federal   •Lei Complementar nº 101/00 – LRF   •Legislação Complementar   •Lei Federal nº 4.320/64   •A Lei nº 4.320/64 Comentada – J. Teixeira Machado Jr. E Heraldo da Costa        Reis – IBAM   •Contabilidade Governamental – Lino Martins da Silva – Ed. Atlas   •Portarias e Manuais da STN – Secretaria do Tesouro Nacional;   •Normas do TCU e CGU.

MINISTRANTE Corpo docente da EGPE   LOCAL DO TREINAMENTO Rio de Janeiro Centro de Treinamento Av. Presidente Vargas nº 482 – sala 202 – Centro – Rio de Janeiro/RJ CARGA HORÁRIA 16 horas   HORÁRIO 08 h30 às 17h 30   INVESTIMENTO   R$ 1.200,00 – 1 participante R$ 1.800,00 – 2 participantes R$ 2.200,00 – 3 participantes   Inclui todo o material didático, apostila, certificado de participação, almoço, e coffee-break.     Inscrições clique aqui   A empresa EGPE está cadastrada no Simples Nacional, portanto não cabem descontos de IR, ISS e outros impostos.   A EGPE está cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF     Atenção: INFORMAÇÕES IMPORTANTES Em razão de quórum mínimo necessário para o adequado desenvolvimento do curso, a EGPE se reserva no direito de prorrogar ou cancelar o evento e em casos imprevistos substituir o palestrante, sendo o responsável pela inscrição informado com 72 horas de antecedência através do e-mail ou telefone indicado na ficha de inscrição. Solicitamos que aguarde este prazo para providências necessárias ao seu comparecimento.   (Para confirmação da inscrição envie a cópia da nota de empenho ou comprovante de depósito para administracao@egpe.com.br).     Clique aqui e baixe todas as certidões   PAGAMENTO Por depósito bancário deverá ser efetuado em favor de WNA Cursos e Treinamentos Ltda – ME, CNPJ nº 17.105.533/0001-30   Banco BRADESCO Ag. 3402 9 C/C. 199-6 Banco SANTANDER – Ag. 3843 – Conta Corrente: 13.00.31.32.3   MAIORES INFORMAÇÕES: Waldinéia Paiva (21) 3559-1500 | 3421-8636 – 9 8833-7087 – wal.paiva@egpe.com.br   EGPE – Escola de Gestão Pública e Empresarial Av. Presidente Vargas nº 482 – Sala 202 – Centro – Rio de Janeiro/R CNPJ: 17.105.533/0001-30 / Tel.: (21) 3421-8636 www.egpe.com.br / contato@egpe.com.br   Caso você não deseje mais receber nenhum tipo de contato nosso, clique aqui , ou envie um e-mail para wal.paiva@egpe.com.br com o assunto REMOVER.