- Acompanhamento de ProposiçõesPrezado(a) robassa@seed.pr.gov.br,
Segundo solicitação, informamos que as proposições abaixo sofreram movimentação.
- PEC 333/2004 - Modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.
- 27/05/2008 Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1, ressalvados os destaques. Sim: 419; Não: 8; Abst.: 3; Total: 430. - 27/05/2008 Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:00) - 27/05/2008 A PEC foi emendada. Foi apresentada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. - 27/05/2008 Discutiram a Matéria: Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Mário Heringer (PDT-MG), Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), Dep. Vilson Covatti (PP-RS) e Dep. Claudio Cajado (DEM-BA). - 27/05/2008 Parecer à Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1 proferido pelo Relator da Comissão Especial designado em Plenário, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. - 27/05/2008 Encerrada a discussão. - 27/05/2008 Votação em primeiro turno. - 27/05/2008 Aprovado o Destaque de bancada do DEM que solicita preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. - 27/05/2008 Votação do Requerimento do Dep. Maurício Rands, Líder do PT, que solicita votação em globo dos destaques simples. - 27/05/2008 Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA). - 27/05/2008 Aprovado o Requerimento. - 27/05/2008 Rejeitados em globo os Requerimentos de destaques simples. - 27/05/2008 A Matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a Redação para o Segundo Turno. - 27/05/2008 Retirados pelo Autor: o Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta PEC; o Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões; o Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita discussão por grupo de artigos; o Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões; o Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita votação artigo por artigo. - 27/05/2008 Prejudicado o Requerimento do Dep. Maurício Rands, Líder do PT, que solicita o encerramento da discussão. - 27/05/2008 Prejudicadas a Proposta inicial, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial, as Propostas de Emenda à Constituição de nºs 375/05, 396/05, 397/05, 449/05 e 468/05, apensadas, as Emendas Aglutinativas de nºs 2 a 4 e o Destaque da bancada do Bloco PSB,PDT,PCdoB,PMN,PRB, para votação em separado do artigo 4º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. - 27/05/2008 Prejudicado o Destaque de Bancada do PT que solicita preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. - 27/05/2008 Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita quebra do interstício para apreciação da PEC 333/2004 em segundo turno.
Atenciosamente,
Câmara dos Deputados
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